O governo australiano apresentou um plano nacional de I.A baseado em investimentos, qualificação profissional e segurança pública.
Em vez de criar novas leis específicas, o país pretende usar a legislação e as regras regulatórias já existentes para controlar os riscos da I.A.
A estratégia prevê ainda um Instituto de Segurança da I.A em 2026 para monitorar ameaças e orientar respostas a riscos emergentes.
Foto: Unsplash
A Austrália decidiu não criar, por enquanto, uma legislação específica para regular a inteligência artificial (I.A) e pretende usar as leis já existentes para lidar com os riscos da tecnologia.
A decisão representa um recuo em relação a sinais anteriores de que o país poderia adotar regras mais rígidas e direcionadas para sistemas de I.A.
A estratégia foi apresentada no Plano Nacional de I.A, que estabelece as principais diretrizes do governo para ampliar o uso da tecnologia na economia.
Segundo a Reuters, o documento concentra a atuação em três frentes: atrair investimentos para centros de dados avançados, desenvolver habilidades em inteligência artificial para apoiar e proteger empregos e garantir a segurança pública conforme a adoção da tecnologia aumenta.
A definição ocorre pouco depois de o governo anunciar a proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos.
Embora a Austrália já tenha discutido diretrizes voluntárias e controles mais rigorosos para aplicações consideradas de alto risco, o governo decidiu manter a atual estrutura regulatória.
De acordo com o Plano Nacional de I.A, as leis e regras existentes continuarão sendo a principal base para identificar e reduzir possíveis danos provocados pela tecnologia. Com isso, diferentes órgãos governamentais e reguladores terão a responsabilidade de avaliar os riscos relacionados à inteligência artificial dentro de seus respectivos setores.
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A estratégia busca evitar a criação de uma estrutura regulatória única para todos os usos da inteligência artificial. Na prática, cada área poderá aplicar as normas que já utiliza para lidar com problemas específicos provocados pela adoção da tecnologia.
O ministro federal da Indústria, Tim Ayres, afirmou que o objetivo do plano é permitir que os australianos aproveitem os benefícios da inteligência artificial sem deixar de lado a segurança.
Segundo Ayres, o governo pretende atualizar e fortalecer a estratégia conforme a tecnologia evoluir, de modo a aproveitar novas oportunidades e responder aos riscos que surgirem.
O plano também dá continuidade a uma iniciativa anunciada pelo governo no mês passado: a criação de um Instituto de Segurança da I.A em 2026.
A instituição deverá ajudar as autoridades a acompanhar riscos emergentes e a desenvolver respostas para ameaças relacionadas ao avanço de ferramentas de I.A generativa, como o ChatGPT, da OpenAI, e o Gemini, do Google.
A proposta australiana, portanto, combina estímulo à expansão da tecnologia com a manutenção das regras existentes, deixando para órgãos e reguladores de cada setor a tarefa de administrar os possíveis danos associados ao uso da I.A.
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