Sessão do STF começa às 10h e vai analisar a Petição 16.662, relacionada ao caso Master.
Edson Fachin assumiu a relatoria no sábado (12) e apresentará o relatório e o voto no julgamento.
Transmissão ao vivo será feita pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube.
Foto: Gustavo Moreno/STF
Caso Master: veja horário e como acompanhar julgamento do STF ao vivo
A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai analisar a Petição 16.662, relacionada ao caso do Banco Master e às informações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, tem início agendado para às 10h desta terça-feira (15).
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. A Corte também preparou regras especiais de acesso ao prédio e um esquema de segurança para acompanhar a sessão.
A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O documento trouxe informações sobre a relação de Vorcaro com Moraes e está no centro da discussão que chegará ao plenário.
O julgamento terá início com a abertura da sessão, os procedimentos regimentais e o pregão do processo. Depois, o relator apresentará o relatório e delimitará os pontos que os ministros analisarão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais. Na sequência, o relator apresentará seu voto e os demais ministros votarão conforme a ordem regimental. Ao final, o presidente do Supremo proclamará o resultado.
Um dos principais pontos em discussão será a validade do procedimento que levou à produção do relatório da Polícia Federal. Dessa forma, a PGR sustenta que André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações envolvendo Moraes sem autorização do plenário e sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial, nos termos defendidos pela Procuradoria.
Por isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a anulação da ordem que levou à apuração e a extinção da Petição 16.662. Caso o plenário rejeite a tese de nulidade, os ministros ainda poderão discutir o destino das informações obtidas pela PF e a possibilidade de abertura formal de uma investigação sobre a conduta de Moraes.
Fachin assumiu a relatoria antes do julgamento no STF
A sessão desta terça-feira terá Edson Fachin como relator da Petição 16.662. O ministro assumiu a função no último sábado (12), depois que André Mendonça encaminhou os autos à Presidência do Supremo.
Fachin também determinou que as Petições 15.041 e 15.556, relacionadas às investigações sobre fraudes no INSS e ao caso Master, respectivamente, fossem encaminhadas à Presidência, acompanhadas dos processos relacionados.
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Além disso, o presidente do STF decidiu manter separado o procedimento que trata da conduta de Mendonça. Essa discussão deverá chegar ao plenário em 23 de setembro.
Embora o julgamento seja transmitido ao vivo, o acesso físico ao plenário será limitado. Apenas pessoas previamente credenciadas e com presença confirmada pelo Cerimonial poderão entrar no espaço. Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso à marquise do prédio, onde a organização instalará telões, cadeiras e mesas para acompanhar a sessão.
O STF também determinou inspeção com detectores de metais e equipamentos de raio X. Os celulares deverão permanecer desligados e guardados em sacolas de segurança lacradas durante o julgamento. Também não serão permitidas manifestações, alimentos ou bebidas no plenário, e o público deverá permanecer em silêncio.
A operação envolve a Polícia Judicial do STF, órgãos de segurança do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre outras instituições. Além disso, a Esplanada dos Ministérios ficará fechada na altura das bandeiras durante a operação.
Antes da sessão, a Polícia Federal entregou aos gabinetes de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro. Os três ministros haviam solicitado acesso ao material.
O aparelho original permanece sob custódia da PF. Segundo reportagem do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Mendonça havia informado anteriormente que recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, mantida lacrada em seu gabinete.
A movimentação ocorre após uma sequência de disputas internas sobre quais documentos do caso Master deveriam estar disponíveis aos ministros antes do julgamento. Assim, a sessão do STF começa às 10h desta terça-feira (15), e analisará a Petição 16.662. O público poderá acompanhar o julgamento pela TV Justiça, Rádio Justiça e YouTube do Supremo.
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