Empresas brasileiras podem sofrer tarifas retroativas em novo cerco dos EUA a produtos chineses

Empresas brasileiras precisam reforçar seus mecanismos de controle para evitar que exportações aos Estados Unidos sejam classificadas como uma forma irregular de redirecionar produtos chineses, segundo Marcio Sette Fortes, professor de Relações Internacionais do Ibmec-RJ.

Em entrevista nesta segunda-feira (17) ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, ele explicou que a inclusão do Brasil em uma categoria intermediária de um relatório da Casa Branca funciona como um alerta principalmente para companhias que atuam dentro das regras, mas podem acabar enquadradas de maneira equivocada pelas autoridades americanas.

Segundo Sette Fortes, o documento é particularmente importante para empresas brasileiras que exportam aos Estados Unidos e precisam demonstrar com clareza a procedência das mercadorias. “Esse relatório norte-americano que chega neste momento traz uma informação bastante útil para as empresas brasileiras, para que fiquem realmente atentas”, afirmou.

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O alerta vale inclusive para companhias que não estejam envolvidas em irregularidades. Segundo o professor, é preciso atenção “principalmente para aquelas que não cometem nenhum ilícito, mas que podem ser classificadas como empresas que estivessem fazendo um transbordo ilegal”.

Risco de tarifas retroativas

O chamado transbordo ilegal pode ocorrer quando uma cadeia logística é utilizada para alterar ou disfarçar a verdadeira origem de uma mercadoria. Sette Fortes explicou que isso poderia envolver “o uso de plataformas logísticas e toda uma cadeia que pudesse adensar conteúdo a partir do Brasil, maquiando produtos chineses que estão sendo direcionados para os Estados Unidos a partir daqui”.

Para as companhias brasileiras que exportam normalmente e seguem as regras internacionais, o cuidado deve ser redobrado para evitar enquadramentos equivocados. “As empresas brasileiras que simplesmente direcionam produtos para os Estados Unidos e estão de acordo com as exigências estabelecidas pela OMC têm que ficar muito atentas a isso para não serem classificadas erroneamente nessa lista e sofrerem sanções posteriormente”, alertou.

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As consequências podem incluir diferentes tipos de punições. “Isso vai desde multas e sanções comerciais até uma possibilidade de aplicação de tarifas retroativas”, explicou Sette Fortes.

Além disso, uma companhia pode ser classificada pelas autoridades americanas como responsável por uma prática de concorrência desleal, caso seja considerada envolvida no mascaramento da origem de uma mercadoria. “Essa possibilidade de sofrer, inclusive, uma tarifação retroativa é algo muito sério para as empresas, que têm que tomar muito cuidado com isso”, ressaltou.

O professor acrescentou que as penalidades podem alcançar outros benefícios concedidos às companhias. “Não só tarifas retroativas, mas perdas de vantagens comerciais podem ser aplicadas, se for o caso, e até multas também”, pontuou.

Compliance ganha importância

Diante desse cenário, Sette Fortes considera essencial que as empresas reforcem seus mecanismos internos de compliance e acompanhem atentamente a classificação e a origem das mercadorias exportadas.

“As empresas têm que estar em dia com a questão do seu compliance e verificar se não está havendo, por exemplo, mudança de Nomenclatura Comum de Mercadorias, a NCM, sistema harmonizado”, afirmou. O objetivo, segundo ele, é verificar se não ocorreu “qualquer modificação tão substancial a ponto de transpassar as normas da Organização Mundial do Comércio”.

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A preocupação ganhou força porque os Estados Unidos ampliaram desde 2025 a fiscalização sobre mercadorias que entram no país por meio de operações triangulares. “Os norte-americanos ampliaram o seu rol de cuidados e atenção sobre produtos que entram nos Estados Unidos direcionados de forma triangular”, explicou.

Nesse contexto, as companhias brasileiras também precisam analisar cuidadosamente as operações realizadas em território nacional. “As empresas brasileiras aqui precisam ampliar também a questão do compliance interno”, destacou Sette Fortes.

Segundo ele, determinados procedimentos podem envolver algum conteúdo local no Brasil sem necessariamente caracterizar uma irregularidade. O problema surge quando alterações em embalagens, partes, peças ou componentes podem ser interpretadas pelos americanos como uma tentativa de esconder a procedência original.

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“O produto, em sua maioria, é de origem chinesa e isso poderia realmente ser classificado pelos Estados Unidos como um adensamento ilegal, ou de embalagem ou de partes, peças, componentes, por exemplo, mascarando a real origem do produto chinês”, explicou.

Por isso, a avaliação precisa ser feita de forma criteriosa. “Esse cuidado precisa ser muito bem avaliado para ver até que ponto os norte-americanos entenderão que não estamos ilegalmente mascarando produtos chineses”, acrescentou.

Brasil também combate triangulação

Sette Fortes lembrou que o próprio Brasil possui mecanismos para combater práticas destinadas a contornar medidas de defesa comercial. “Quando nós criamos, há alguns anos, a lei anticircunvenção, nós também tivemos um cuidado muito grande”, afirmou.

O funcionamento brasileiro, porém, apresenta diferenças em relação ao modelo americano. “Aqui no Brasil nós observamos primeiro se há alguma competição desleal em curso para aplicação de medidas antidumping, salvaguardas, por exemplo”, explicou.

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Somente depois, caso seja identificada uma operação destinada a contornar essas medidas, entra em cena o mecanismo específico. “Aí, só depois, em havendo uma triangulação, uma circunvenção, nós aplicaríamos a lei anticircunvenção aqui no Brasil”, acrescentou.

Nos Estados Unidos, segundo Sette Fortes, a percepção atualmente é mais direta porque o país passou a aplicar tarifas diferentes de acordo com a origem das mercadorias. “Os Estados Unidos aplicam tarifas diferenciadas a partir do tarifaço do presidente Trump”, afirmou.

Isso faz com que as autoridades americanas prestem especial atenção ao caminho percorrido pelas mercadorias antes de sua entrada no país. “O que eles estão olhando é exatamente isso: se os produtos que estão entrando aqui no Brasil estão entrando para mascarar sua verdadeira origem”, explicou.

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Segundo o professor, a preocupação envolve especialmente produtos originários de países submetidos a tarifas americanas mais elevadas. O objetivo é identificar se a passagem pelo Brasil estaria sendo utilizada para evitar “alíquotas de importação maiores dos Estados Unidos”.

Disputa entre EUA e China pressiona Brasil

O cenário se torna mais delicado diante da disputa comercial entre Estados Unidos e China e das próprias tensões recentes entre Brasília e Washington. Sette Fortes lembrou que o Brasil já buscou o caminho da Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as questões comerciais com os americanos. “O Brasil recentemente fez o caminho via OMC para consultas”, afirmou.

Embora o órgão de solução de controvérsias da entidade esteja paralisado há alguns anos, o professor destacou que os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas pelo Brasil. “Deve haver ali uma discussão ainda em âmbito multilateral”, avaliou.

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A China, por sua vez, decidiu acompanhar o processo como observadora. “Deseja ter maior conhecimento de qual será a resposta norte-americana e qual será a postura brasileira diante das reclamações oriundas de tarifas adicionais que nós brasileiros recebemos recentemente”, explicou Sette Fortes.

O movimento ocorre em meio a uma relação ainda delicada entre as duas maiores economias do mundo. “Existe neste momento uma tensão comercial muito grande ainda entre Estados Unidos e China. A questão é muito tênue”, destacou.

Sette Fortes lembrou que as tarifas impostas anteriormente pelos americanos à China chegaram a patamares muito elevados antes de serem objeto de negociações entre os dois países. “Chegou a picos muito altos e depois foi resolvida na base da negociação internacional entre os dois países”, afirmou.

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Negociação ou reciprocidade

No caso brasileiro, o professor destacou que o país também recebeu recentemente tarifas adicionais e busca maneiras de melhorar as condições de acesso de seus produtos ao mercado americano.

Uma das frentes envolve diretamente o setor produtivo. Segundo Sette Fortes, “as associações de produtores nacionais continuam e mantêm, nesse caso, aberta a negociação ou procurando negociar e aprofundar essa negociação”.

O objetivo é buscar uma redução das barreiras enfrentadas pelos produtos brasileiros. Essas entidades tentam avançar nas conversas “no sentido de melhorar essa posição tarifária para as exportações brasileiras”, explicou.

Ao mesmo tempo, o governo brasileiro avalia recorrer à lei de reciprocidade, estratégia que, na visão do professor, traz riscos para a negociação com Washington.

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“O governo brasileiro, neste momento, prepara-se para aplicar a sua lei de reciprocidade”, afirmou Sette Fortes. Segundo ele, essa iniciativa “poderia talvez piorar a situação em termos de negociação com os Estados Unidos e até eventualmente trazer para o Brasil novas aplicações tarifárias ainda maiores”.